O projeto de lei recém-divulgado pela Fazenda - ainda não enviado ao Congresso - prevê que as cadernetas com depósitos de até R$ 50 mil continuem isentas; as superiores a esse valor passam a pagar 22,5% de IR. Os parlamentares aliados acham que o governo deve desistir do envio do projeto, pois será puro desgaste. As chances de ele ser aprovado são remotíssimas. Como os juros ficam estacionados em 8,75% este ano e podem subir em 2010, avalia-se que há fôlego para deixar como está.

O Banco Central acredita que a economia estará crescendo entre 6% e 7% no terceiro trimestre de 2010, às vésperas das eleições presidenciais, repetindo o desempenho do terceiro trimestre de 2008, o último antes da crise internacional. Como a demanda estará, muito provavelmente, crescendo bem acima da taxa de investimentos, caberá ao BC aumentar a Selic antes que este descasamento se transforme em inflação. Os juros serão manejados para conter o crescimento na casa dos 5%.

Na Fazenda, a expectativa é distinta. A equipe de Mantega espera um eventual aumento dos juros só no fim do ano que vem. Tudo vai depender da velocidade com que o crescimento ocupará a capacidade ociosa aberta com a crise.

Há motivos, no entanto, para se questionar se a inflação vai, de fato, aumentar. Isso dependerá, sobretudo, da evolução da taxa de câmbio. Os preços das commodities estão fortes, mas não são explosivos. O país está importando deflação, o que ajudará a manter a inflação na meta. As importações estão crescendo e devem ter uma aceleração em 2010, o que também ajuda no controle dos preços.

De qualquer forma, o horizonte visto hoje não é de retomada da trajetória de queda da Selic tão cedo e isso, por enquanto, adia o problema da competitividade das cadernetas frente aos fundos de investimento. Com a queda dos juros, os fundos passaram a render menos que a poupança já no primeiro semestre deste ano, se considerada uma taxa de administração superior a 1%. Muitos gestores reduziram essas taxas para evitar uma fuga, e o temor da migração maciça dos fundos para as cadernetas não se materializou a ponto de exigir ação imediata do governo.

A proposta de lei do Executivo, aliás, não resolve o problema de forma definitiva. O projeto é uma meia sola desenhada, por motivos puramente políticos, para preservar a poupança dos mais pobres e abrir um espaço adicional para a queda da Selic. A solução definitiva, porém, exigirá a desindexação das cadernetas, hoje atreladas por lei à variação da Taxa Referencial (TR) e aos juros fixos de 6,17% ao ano. Esta, porém, o governo não quis enfrentar. Lula não quis passar para a história como um presidente que "confiscou" a poupança dos mais pobres.

Para poder reduzir a Selic bem abaixo dos 8,75% atuais, levando-a aos padrões dos juros internacionais, a primeira proposta dos técnicos foi a de fazer a desindexação. A remuneração das cadernetas passaria a obedecer a um percentual da taxa Selic, mantendo o incentivo da isenção do Imposto de Renda. Essa foi a versão que Lula vetou.

Nunca fez parte dos planos deste governo acabar com a TR, até porque com a Selic abaixo de 8,5% ao ano a TR tende a zero. Criada em 1991 em substituição ao Bônus do Tesouro Nacional (BTN), então extintos, a TR não pode ser facilmente eliminada, porque corrige os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as prestações dos financiamentos da casa própria e alguns títulos da dívida pública.

Essa é, portanto, mais uma decisão que este governo deverá deixar para o próximo. Se Mantega não conseguir convencer a base aliada para que o projeto de lei seja aprovado até dia 31 de dezembro, a medida não poderá entrar em vigor no ano que vem e, em 2010, não há a menor hipótese de alguém querer tratar desse problema. Se houver algum movimento de migração das aplicações para as cadernetas, ainda restará ao Ministério da Fazenda diminuir a tributação dos fundos de investimentos, que hoje pagam IR de 22,5% a 15%, conforme o prazo do investimento.

Resposta de Mantega ao BC

Mais do que os termos do Relatório de Inflação do Banco Central, que avaliou como técnico, o que irritou o ministro Guido Mantega foram as interpretações dadas aos efeitos do "impulso fiscal" sobre as expectativas de inflação para 2010. A Fazenda enxergou nessas "interpretações" a influência da diretoria do BC.

A projeção de inflação para o próximo ano, conforme o último relatório do BC, deu um salto de 3,9% para 4,4% - praticamente encostando na meta de 4,5% -por causa do aumento do gasto público este ano. A equipe do Departamento de Pesquisa Econômica do BC fez algumas mudanças no modelo de projeção para captar os efeitos do "impulso fiscal" no próximo exercício e, ao fazer tais simulações, constatou que a política de gasto público implicou mudança da inflação esperada.

Só ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, foi autorizado pelo ministro, que está na Turquia, a reagir. Para Barbosa, o aumento da inflação pode ser lido de duas formas. Uma: "A culpa da elevação de 3,9% para 4,4% é da política fiscal". Outra: "Mesmo com o aumento do gasto público este ano, que evitou que a economia caísse numa recessão profunda, a expectativa de inflação para 2010 ainda está abaixo da meta". Não é apenas a questão da meta, consequentemente, dos juros que está em jogo nesse debate, disse ele. "O que está em jogo é o modelo de Estado."

Valor Econômico - 02/10/2009
Claudia Safatle é diretora-adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras