Cartão AGIOTA
Por que os juros cobrados pelos cartões de
crédito dos usuários são tão escorchantes
Pelos levantamentos da
Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade
(Anefac), os cartões de crédito cobram dos
participantes do sistema juros de 10,68% ao mês (veja tabela). Isso dá juros
anuais de 240%. A operação de refinanciamento concedida pelos cartões é, na
prática, feita pelos bancos aos quais estão amarrados. E os bancos justificam
o que cobram com o argumento de que a inadimplência é de nada menos que 30%.
Essa é uma explicação disparatada por várias razões, mas fiquemos com duas.
Primeira, nem os administradores nem os bancos escolhem cliente. Empurram
cartões para qualquer um por telefone, por e-mail, por mala direta. No
Brasil, que tem 191 milhões de habitantes e 25 milhões de pessoas físicas que
declaram Imposto de Renda, há nada menos que 540 milhões de cartões,
incluídos os de débito e os de loja. Nesse cabe tudo, os administradores
perdem o respeito do consumidor. Além disso, se cobram juros escorchantes, é
previsível que um dos resultados seja a inadimplência conhecida.
Segunda, todo administrador de caderneta tem informações sobre o perfil dos
participantes, tanto sobre seu poder aquisitivo, como sobre sua estrutura de
consumo. Sabe quem tem e quem não tem condições de pagar. Assim, poderia
trabalhar com juros diferenciados, mas não o faz.
Em outras palavras, os bancos teriam condições de definir o cadastro positivo
de cada um dos participantes do sistema e poderiam definir juros condizentes
com a qualidade desse cadastro. No entanto, até mesmo daqueles que
eventualmente cobram menos, cobram os olhos da cara.
O cartão de crédito é um importante fator de redução de custos do sistema
brasileiro de pagamentos. Vai tomando o lugar do cheque, que exige um esquema
operacionalmente caro; substituiu complicados processos de financiamento e é
uma garantia de pagamento para o lojista. Mas, no Brasil, seus
administradores estão mal-acostumados e impõem uma incompreensível cadeia de
custos altos tanto para os usuários como para os lojistas.
O Banco Central, juntamente com a Secretaria de Direito Econômico (Ministério
da Justiça) e a Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (Ministério
da Fazenda), fez um diagnóstico que é um amontoado de críticas à atuação dos
cartões de crédito. Conforme o levantamento, eles não compartilham entre si
nem terminais nem equipamentos; mantêm serviços excessivamente
verticalizados; atuam como duopólio (90% do mercado é
dominado pela Visanet e pela Redecard); e levam tempo demais para reembolsar
o lojista (35 dias). Esse diagnóstico, com as consequências
que infere, está sob análise pública até 30 de setembro.
A ideia é dar maior racionalidade ao funcionamento
da indústria de cartões. No entanto, em nenhum momento a comissão olhou para
as necessidades do consumidor. Deteve-se nas conveniências da indústria de
cartões ou nas dos lojistas. Nem o Ministério da Fazenda, que se tem
esforçado em reduzir os juros na ponta de crédito, se empenhou em avaliar as
causas e consequências desse alto custo, que o
consumidor paga.
Celso Ming
O Estado de S. Paulo - 23/08/2009
http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/
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