Governo prepara punição a setor de cartões
Medida em estudo prevê que lojista
possa dar desconto para compra em dinheiro; objetivo é forçar empresas a
reduzir taxas
Estudo aponta concentração no mercado entre VisaNet e Redecard; margem de ganho é de até 68,03%,
ante 10% de empresas do setor de varejo
O governo planeja mudar as leis e as portarias que regulam o mercado de cartões
de pagamento no país. E poderá ser investigada a existência de cartel entre as
duas empresas que dominam o setor -a VisaNet, que detém a exclusividade para credenciar a
bandeira Visa, e a Redecard, que monopoliza a licença da bandeira MasterCard.
Essa ofensiva decorre da divulgação, em abril, do estudo mais revelador já
feito sobre a maneira como as duas empresas controlam os meios de pagamento eletrônico
no Brasil.
O estudo foi feito pelo Banco Central, pela Secretaria de Direito Econômico (do
Ministério da Justiça) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (da
Fazenda).
O levantamento concluiu que o mercado brasileiro de cartões é extremamente
concentrado, impede a entrada de novos participantes e, por isso, precisa
passar por profunda reformulação para repassar ganhos de escala e beneficiar a
economia como um todo.
Em conversas com o governo, VisaNet e Redecard
informaram que estão dispostas a promover mudanças para elevar a
competitividade no setor.
O estudo apontou que a rentabilidade da VisaNet e da
Redecard está bem acima da verificada em atividades com características de
risco empresarial semelhantes. Para ter uma ideia, a
margem Ebitda da Redecard, indicador de lucratividade da empresa, foi de 68,03%
em 2008. A
da VisaNet, de 62,3%. Para
efeito de comparação, o índice da Gerdau, do setor de siderurgia, considerado
altamente lucrativo, foi de 23,9%.
VisaNet e Redecard são
responsáveis por 94% das transações e por 90% do volume financeiro das compras
com cartões, que, em 2008, chegaram a R$ 375 bilhões.
As duas não só dominam o credenciamento dos lojistas das duas principais
bandeiras como têm a exclusividade na cobrança do aluguel dos 2,4 milhões de
terminais das lojas. Elas também controlam os serviços de captura de dados, de
processamento e de liquidação das compras com cartões.
A utilização de "plástico" como meio de pagamento passou de 8,7% para
21,4% do consumo das famílias brasileiras entre 2000 e 2008. O cartão hoje é
aceito para pagar condomínio, nas feiras e até por camelôs.
As duas empresas controlam praticamente todo o mercado. A VisaNet tem a exclusividade contratual para
credenciar a bandeira Visa com lojistas. A empresa pertence ao Bradesco (com
39,5% do capital), ao Banco do Brasil (32%) e ao Santander (14,4%).
Já a Redecard é controlada pelo Itaú-Unibanco (50,1%). A rigor, a empresa não
tem a exclusividade formal no credenciamento da bandeira MasterCard, mas é a única, pois as outras quatro
instituições financeiras que obtiveram a mesma licença praticamente nunca
exerceram o direito.
Uma das medidas em estudo é permitir ao lojista que cobre preços diferenciados
para os diversos meios de pagamento: dinheiro, cheque ou cartão. Essa cobrança
é proibida por portaria do Ministério da Fazenda.
Com a nova regra, os lojistas poderiam dar desconto sobre as compras com
dinheiro. Para demovê-los, as empresas de cartões seriam obrigadas a cobrar
taxas mais baixas.
Essa alternativa conta com a simpatia do BC, mas a Receita se opõe a ela por
acreditar que incentivará a informalidade.
A Fecomercio SP elogia a proposta: "Os lojistas
têm de ter a liberdade de cobrar o preço que julgarem ser o justo", diz
Antônio Carlos Borges, economista e diretor-executivo da entidade. "Por
uma questão de liberdade de mercado e para fugir do poder de mercado das
empresas de cartão."
Outra medida em estudo é obrigar a VisaNet e a
Redecard a fazerem uma cisão. Elas teriam de vender os negócios de captura,
compensação e liquidação, ficando apenas com o credenciamento de lojistas.
Também aqui há dúvidas dentro do próprio governo. Enquanto a SDE quer uma
solução mais drástica, o BC prefere um caminho "mais de mercado".
Segundo o BC, seria melhor forçar as duas empresas a abrir mão da exclusividade
concedida pelas bandeiras. Se isso ocorrer, segundo o BC, diversas empresas de
tecnologia entrariam no mercado.
MARCIO AITH - DA REPORTAGEM LOCAL
Folha de S.Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0706200902.htm
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