Situações que Geram Pendências de Crédito - Como regularizar
Situações que Geram Pendências de Crédito
Cheques sem Fundos
CCF - Banco Central
Se o Cidadão emitir um cheque sem fundos e este for devolvido duas vezes pelo
Banco, seu nome passará a fazer parte do Cadastro de Emitentes de Cheques sem
Fundos (CCF), do Banco Central, que, por sua vez, repassará este dado para a Serasa, que o disponibilizará às
empresas e instituições que concedem crédito.
Protesto de Título em Cartório
Se, por qualquer
motivo, o Cidadão deixar de pagar uma dívida assumida e quem concedeu o crédito
protestar o débito em cartório, este fato será comunicado pelo Cartório de
Protestos à Serasa, que armazenará a informação em seu Banco de Dados e a
disponibilizará às empresas e instituições que
concedem crédito, em sua maioria, por meio de vendas a prazo.
Ação Judicial –
Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e
Apreensão de Bens, Falência e Concordata
Se o Cidadão figurar como réu em uma ação distribuída e esta ação se referir à
execução de dívida ou de busca e apreensão de bens ou, ainda, se for pedida a
falência de uma empresa na qual o cidadão tenha participação societária, a
informação será repassada pelo Fórum ao Banco de Dados da Serasa,
que a disponibilizará às empresas e instituições que concedem crédito.
Dívida Vencida –
Pendência Bancária ou Financeira
O Cidadão com pendência bancária ou financeira, cuja característica é a de
dívida existente e vencida, ao ter seus dados cadastrados nos computadores da Serasa, será comunicado por carta, via correio, na qual
será identificada a instituição ou empresa credora.
Ação de Execução
Fiscal Federal
Se o Cidadão tiver alguma pendência com um órgão federal, porque deixou de
pagar impostos, taxas ou contribuições federais, esta anotação também irá
constar no Banco de Dados da Serasa e será
disponibilizada às empresas e instituições que concedem crédito.
Dicas para
Regularizar Pendências
Anotação de Cheques
sem Fundos CCF – Banco Central
1
Procure a Agência do Banco indicado como apresentante da ocorrência de cheque
sem fundos.
2
Solicite ao Banco informações sobre o número, o valor e a data do cheque que
foi apresentado por duas vezes, sem que houvesse saldo na conta corrente para
pagamento.
3
Em seguida, verifique nos canhotos de cheques em seu poder para quem foi
emitido o cheque. Procure a pessoa ou a empresa, a fim de regularizar o débito
e recuperar o cheque.
4
De posse do cheque, prepare uma carta, conforme orientação do gerente da sua
conta no Banco que informou a ocorrência de cheque sem fundos. Junte o original
do cheque recuperado, recolha no Banco as taxas de
devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues ao Banco
para regularização no Banco Central.
5
Para regularização no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), o
correntista deve obter o protocolo da comunicação de regularização do seu Banco
para o Banco do Brasil, encarregado pelo Banco Central de Processar a
atualização do arquivo de CCF.
6 A regularização de cheques sem fundos
é processada assim que o Banco do Brasil envie comando específico para a Serasa, por meios magnéticos.
Anotação de Título Protestado
1
Dirija-se ao cartório que registrou o protesto e solicite uma certidão, a fim
de obter os dados de quem o protestou.
2
Comunique-se com quem o protestou, regularize o débito e peça uma carta
indicando que a dívida foi regularizada.
3
Reconheça a firma da pessoa/empresa, retorne ao cartório onde consta o registro
do protesto e solicite o seu cancelamento.
4
Após o cancelamento do protesto no cartório, entregue a certidão na Serasa para a baixa da anotação em seus arquivos.
Anotação de Ação Judicial – Execução de
Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência e Concordata
1
Para a regularização desse tipo de anotação, certifique-se de que o processo já
tenha sido julgado em juízo e que se encontre arquivado ou extinto.
2 A certificação é obtida por meio de
cópia do despacho do juiz ou de certidão emitida pela Vara Cível onde o
processo foi distribuído.
3
De posse da comprovação da existência de embargo à execução, penhora ou
extinção do processo, entregue-a na Serasa.
Anotação de Dívida Vencida - Pendência
Bancária ou Financeira
1
Para a regularização desse tipo de anotação o Cidadão deve procurar a instituição
ou a empresa credora, que enviará comando específico para a Serasa
executar a baixa da anotação.
Prazo para Regularização das Anotações
na Serasa
Após a entrega do documento
necessário para baixa da Anotação, diretamente na Serasa,
o prazo para exclusão da informação no sistema será de 5
(cinco) dias úteis, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei
n.º 8.078, de 11/09/90) .
Para conhecer os
endereços de atendimento da Serasa, clique aqui.
http://www.serasa.com.br/empresa/servicos/servicos_dicas.htm