Crise estimula sonegação
A guerra de poder travada
dentro da Receita Federal desestruturou o sistema de fiscalização do órgão,
sobretudo na área previdenciária, facilitando o aumento da sonegação. Desde o
início de julho, quando a disputa entre grupos de auditores explodiu,
culminando com a demissão de Lina Maria Vieira do comando do Fisco, o
costumeiro aperto sobre as empresas afrouxou. No Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), cuja área de arrecadação está vinculada à Super-Receita, já
começam a aparecer os sinais com o descaso no controle das receitas. “Está
complicado. Nas últimas semanas, notamos que empresas começaram a não
recolher as suas contribuições em
dia. Se esse movimento continuar, teremos sérios problemas
mais à frente”, disse ao Correio um técnico da Previdência Social.
Para se ter uma ideia do caos que se instalou no
sistema arrecadatório da Receita, até as empresas
que prestam serviço ao Ministério da Fazenda estão
sonegando impostos. Há funcionários denunciando que, além de não repassarem
para o Leão as contribuições patronais, as firmas estão cometendo o crime de
apropriação indébita, pois descontam o INSS dos contracheques dos
trabalhadores, mas não repassam os valores para o governo. “Na verdade, a
falta de disposição da Super-Receita em controlar melhor as receitas
previdenciárias não vem de hoje. Mas, com a crise na qual o órgão se meteu,
todos os problemas se explicitaram”, acrescentou o técnico.
Ao que tudo indica, essa conta cairá no colo do secretário executivo do
Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Foi ele quem comandou o processo de
aparelhamento da Receita ao indicar sindicalistas para postos-chaves na
estrutura do órgão, inclusive Lina Vieira. Ontem, ao ser questionado sobre o
desmantelamento do Fisco e a demissão de Lina, ele se mostrou extremamente
irritado. “Eu não falo, eu só executo”, declarou,
durante o lançamento do livro Dívida Pública: a experiência brasileira. O
problema, segundo seus auxiliares, é que ele provocou um grande estrago e
terá que torcer para que o novo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, consiga conciliar os ânimos e
botar a casa em ordem
Descontrole
Funcionários terceirizados do ministério denunciam que,
entre 2004 e 2009, pelo menos cinco empresas passaram pelo Ministério da
Fazenda. Em quatro delas, os funcionários ficaram surpresos ao verem
os extratos de contribuição sem os valores descontados nos contracheques.
Esses funcionários contaram que uma das empresas que decretou falência, a Ravele, deixou débitos de quase um ano com o INSS. “Tenho
10 anos de carteira e somente cinco de Previdência paga. Quem vai bancar esse
prejuízo para a minha aposentadoria?”, questionou uma terceirizada, que não
quis se identificar.
Para outra empregada, a surpresa veio quando ficou doente. Ela deveria
receber o auxílio-doença do INSS. “O nome da empresa nem constava no sistema
da Previdência, mas, todos os meses, ela descontava R$ 71,23 do meu salário”,
denunciou. Por conta desse problema, recebeu apenas 62% do que teria direito.
“Tenho três anos a menos de contribuição. A maioria das pessoas nem sabe que
a empresa não deposita”, alertou. Segundo um outro
empregado, é hábito no Ministério da Fazenda as empresas terceirizadas não
contribuírem à Previdência, mesmo estando debaixo das barbas da
Super-Receita. O pagamento só é feito quando as empresas decretam falência e
os empregados entram na Justiça. Mesmo assim, nem tudo o que é devido é pago.
Para um respeitado auditor, a falta de interesse da Super-Receita pela
arrecadação do INSS vem desde 2007, quando o órgão foi criado. “A questão da
fiscalização previdenciária ainda está em fase de ajustes. Tem uma série de
sistemas que não estão integrados”, afirmou a vice-presidente de Políticas de
Classe da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita (Anfip), Maria do Carmo Pimentel. Quando houve a fusão da
fiscalização previdenciária com a antiga Receita, muitos fiscais do INSS
migraram para serviços burocráticos. Esperava-se que, com a chegada de Lina à
Receita, a situação mudasse. Mas não foi o que aconteceu. “O serviço está
meio parado”, admitiu Maria do Carmo.
Memória
Inteligência fiscal
A Super-Receita é o nome pelo qual passou a ser chamada a Receita Federal do
Brasil, poderoso orgão da administração federal
instituído em 2007 a
partir da junção das secretarias de Receita Previdenciária (até então
vinculada ao Ministério da Previdência) e da Receita Federal (atrelada ao
Ministério da Fazenda). A justificativa para a fusão dos dois órgãos era de
que, com a maior concentração das atividades de auditores, seria possível
fiscalizar mais contribuintes e aumentar a arrecadação. Seria um serviço de
inteligência fiscal. A Super-Receita conta com 20,8 mil auditores e analistas
tributários, o sexto maior quadro de pessoal dos ministérios. Até no ano
passado, essa equipe conseguiu manter a receita tributária em alta. Depois disso,
a arrecadação despencou.
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