Fisco mira os impostos sobre doação e herança
O fisco paulista notificou 19 mil contribuintes após identificar
irregularidades no recolhimento do ITCMD, tributo estadual sobre heranças e
doações. No Estado de São Paulo, a alíquota do imposto é de 4% para as
doações acima de R$ 40 mil.
"Ao cruzarmos as informações de pessoas físicas
da Receita Federal com as de recolhimento desse tributo, nos exercícios de
2004 e 2005, encontramos 19 mil inconsistências", afirma o secretário
Mauro Ricardo Costa.
"Se a pessoa for notificada e pagar espontaneamente, não há auto de
infração, mas tem multa [com juros de mora]", diz Costa. Se a secretaria
aplicar auto de infração, o contribuinte tem de pagar multa de 100% sobre o
valor do imposto devido.
A estimativa do fisco é que, entre 2004 e 2005, o valor total não recolhido
chegue a R$ 180 milhões. "Vamos verificar ainda os anos de 2006, 2007 e
2008. Fizemos um programa piloto e, entre os dez contribuintes chamados, nove
pagaram. Agora notificamos novo grupo de 300 contribuintes, que já estão
fazendo o recolhimento."
Os nomes dos contribuintes não são divulgados por sigilo fiscal . "Há de
tudo [nesse grupo]. Só não tem pobre."
IPVA
Cerca de 855 mil contribuintes devedores do IPVA nos anos de 2007 e 2008
também estão sendo notificados pela Fazenda. O governo quer receber desses
proprietários de veículos aproximadamente R$ 1 bilhão.
O Estado aumentou a arrecadação de IPVA neste ano como reflexo dos incentivos
concedidos pelo governo federal ao setor automotivo.
A redução do IPI para os carros, segundo a Fazenda paulista, resultou em um
crescimento real de 6,1% na arrecadação de IPVA de janeiro a julho deste ano
em relação a igual período de 2008. Metade da
arrecadação desse imposto fica com o governo estadual, e metade com os
municípios.
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