Mercado ainda resiste a cota para deficientes
Sindicatos e organizações querem
vê-la aplicada, empresários defendem modificações e deficientes continuam sem
trabalho
Mesmo chegando à maioridade, a Lei de Cotas para contratação de pessoas
portadoras de deficiência nas empresas ainda está longe de gerar consenso.
Sindicatos e organizações afirmam que a lei tem de sair do papel, entidades
empresariais defendem uma ampla reformulação em seu conteúdo e, enquanto
isso, uma parcela relevante dos deficientes no país continua sem trabalho.
A Lei de Cotas (artigo 93 da lei 8.213, de julho de 1991) diz que empresas
com mais de cem funcionários têm que contratar um percentual mínimo de
deficientes, de 2% a 5% de seus quadros, de acordo com seu porte. Apesar de
sujeitas a multa, são raras as empresas que cumprem
essa determinação.
Segundo levantamento do Espaço da Cidadania, a partir de dados do Ministério
do Trabalho e Emprego, a média de cumprimento da lei no país em 2008 foi de
apenas 15,4%. Em São Paulo, Estado com o maior índice de cumprimento, esse
número chega a 39,7%. Em Santa Catarina, na Paraíba e em Roraima, fica abaixo
de 3,5%.
Embora a lei seja considerada um avanço no processo de inclusão dos
deficientes na sociedade, os números mostram que seu objetivo ainda está
longe de ser alcançado.
Os motivos geram controvérsia. Há quem afirme que a falta de informação e o
preconceito ainda são os grandes empecilhos para que as empresas contratem
mais deficientes. E há quem alegue que faltam profissionais no mercado de
trabalho, sobretudo os com alguma qualificação.
"O grande problema é que ainda existe muita desinformação
sobre o potencial da pessoa portadora de deficiência em trabalhar, inclusive
em cargos executivos. Se as empresas concentrassem os esforços que gastam em
recorrer das multas na inclusão dessas pessoas, poderíamos duplicar os
deficientes empregados no país nos próximos cinco anos", diz Carlos
Aparício Clemente, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região
e coordenador de várias publicações sobre o tema.
"Não há profissionais com deficiência disponíveis no mercado de trabalho
para cumprir as cotas. Isso é muito claro", rebate o gerente-executivo
de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Emerson
Casali. Ele atribui essa situação a um conjunto de motivos: o grande número
de aposentados por invalidez e de deficientes que preferem receber os
benefícios de prestação continuada a trabalhar, a preferência pelas vagas no
setor público, em que a média salarial é mais elevada, e, principalmente, a
diferença entre o que a Lei de Cotas e o que o IBGE, responsável pelas
estatísticas oficiais, consideram como pessoa portadora de deficiência.
"Os critérios da lei são muito mais rígidos do que os do IBGE. Isso responde, sozinho, por uma diferença de milhões de
trabalhadores", diz Casali.
Falta de qualificação
Os representantes das empresas alegam ainda que a falta de qualificação desse
trabalhador é um sério problema, motivo pelo qual defendem que o período de
treinamento e capacitação do deficiente em organizações especializadas,
patrocinado pela companhia, deveria ser contabilizado para efeito de
cumprimento da lei.
"A qualificação é o maior problema. O que vemos no mercado é uma
verdadeira disputa entre as empresas para contratar um deficiente
qualificado, quase uma "pirataria'", aponta o superintendente de
Relações de Trabalho da Febraban (Federação
Brasileira de Bancos), Magnus Ribas Apostólico.
A falta de preparação do deficiente na educação básica, afirmam as entidades,
é a principal causa para o problema da qualificação. "Se o próprio
Estado não faz a inclusão dos deficientes nas escolas, e igualmente não
consegue cumprir a Lei de Cotas em seus quadros, não está certo jogar essa
responsabilidade para a iniciativa privada", afirma Apostólico.
Organizações, órgãos públicos e sindicatos discordam. Alegam que parcela
expressiva dos trabalhadores adquire a deficiência já na idade adulta e que a
maior parte das empresas ainda enxerga o emprego de deficientes como um
fardo, em vez de aproveitar os benefícios decorrentes desse tipo de
contratação.
"Há as empresas que entendem o valor da inclusão, com os ganhos disso no
ambiente organizacional e na sua vocação como protagonista na sociedade, e há
as empresas que ainda estão assustadas, que veem a
contratação do deficiente como uma missão impossível, e por isso preferem
financiar uma organização que mantenha o deficiente longe ou em um cargo nulo
apenas para cumprir cota", afirmou Linamara
Rizzo Battistella, secretária dos Direitos da
Pessoa com Deficiência do governo do Estado de São Paulo
Autor(es): ANDRÉ PALHANO
Folha de S. Paulo - 08/09/2009
http://clippingmp.planejamento.gov.br/
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