Uma deterioração do crédito era esperada por conta da piora do quadro econômico, mas não na proporção que está acontecendo, especialmente para os microempresários e para as pessoas físicas de renda média e baixa. Acontece num momento delicado da economia brasileira, em que o preço das commodities despencou, a demanda por exportações de produtos industriais brasileiros caiu e o real foi desvalorizado. O impacto na economia é visível: queda nas vendas, férias coletivas, aumento das concordatas, projeções de crescimento em queda e a maior incidência do "favor" - "favor segurar o cheque"; "favor esperar até o mês que vem". Os problemas no setor financeiro estão, aos poucos, emperrando a economia.

As reações do governo foram focadas nos sintomas: o Fundo Garantidor de Crédito criou linhas de crédito para bancos, o BC reduziu o compulsório (ainda continua o mais alto do mundo) e direcionou recursos para exportadores, o BNDES colocou mais financiamentos para grandes empresas e o governo anunciou uma maior disposição dos bancos oficiais de emprestar mais a taxas mais baixas para forçar a concorrência. Embora bem intencionadas, as medidas não vão reverter a situação, pois não focam nas causas. Só se usa o retrovisor, trata-se tudo como se fosse efeito do que está acontecendo lá fora. Não é. Corre-se o risco de um agravamento.

Os problemas dos financiamentos são anteriores à turbulência internacional, que apenas catalisou o que aconteceria de qualquer maneira. Com ou sem desordens no exterior, a crise do crédito já estava em formação e era uma questão de tempo apenas para que as dificuldades florescessem. São várias causas, onde a básica é que o país nunca teve uma política de crédito, uma preocupação institucional sistemática com a intermediação bancária. Insiste-se em práticas ultrapassadas, como tributar o crédito, manter compulsórios elevados e não modernizar o quadro institucional, mesmo quando a realidade mostra o contrário.

Os depósitos compulsórios são um contrassenso. Na prática, a única vantagem desse instrumento é que barateia o custo de captação de recursos pelo BC. O seu efeito no crédito é devastador. Além de empoçar a liquidez - o pior dos efeitos agora -, aumenta os spreads, acentua a volatilidade dos mercados, pressiona a taxa de juros real e emperra os mecanismos de transmissão da política monetária. É uma heterodoxia econômica tupiniquim que comprovadamente não funciona. Todavia, insiste-se. Em dezembro, totalizavam 15% do crédito ociosos no BC.

A tributação do crédito é outra medida que atua para agravar o quadro. Num momento em que a palavra de ordem é baixar o custo dos financiamentos, os impostos atuam na direção contrária, encarecendo-os. Como parte dos impostos é proporcional à taxa cobrada, há uma perversidade: quem paga os juros mais altos também paga mais impostos, além de ter menos margem de negociação do crédito.

A crise agravou a situação diminuindo ainda mais a liquidez - a fonte de recursos externos para bancos e empresas secou e direcionou grandes tomadores para o mercado interno, deteriorando os termos de troca e reduzindo as expectativas de crescimento. Todavia, os problemas do crédito têm causas internas: além das travas dos compulsórios e da tributação, o limite de endividamento dos tomadores, a falta de liquidez sistêmica, abusos de poder de mercado em alguns segmentos, o quadro institucional obsoleto e o momento delicado que a economia está atravessando. É imperativo reverter o quadro. É uma situação singular que exige ações especiais. Nesse sentido, a prescrição a ser considerada consiste de dez medidas:

I) Eliminar os depósitos compulsórios, aumentando consideravelmente a liquidez do sistema bancário; II) prorrogar os prazos de todos os impostos federais em um mês. A medida teria o impacto de um crédito para todos os agentes econômicos que pagam impostos, aliviando temporariamente a demanda por crédito; III) reduzir o prazo de pagamento dos cartões de crédito ao comércio dos atuais 30 dias para sete dias (no resto do mundo a demora é de dois dias); e IV) modernizar o redesconto. Essas quatro medidas atuariam como um choque de liquidez, evitando o racionamento de recursos, reduzindo a demanda de crédito e aumentando a oferta de recursos.

V) Zerar todas as alíquotas de impostos que incidem sobre o crédito; VI) subsidiar os juros em 2009, incluindo uma dedutibilidade no imposto de renda correspondente a 10% dos juros pagos para aquisição de bens, na declaração de 2010. Essas duas medidas complementariam as quatro anteriores, reduzindo rapidamente as taxas de juros finais.

VII) A implantação de um programa amplo de reestruturação de débitos, focado em limitar a inadimplência esperada e melhorar a capacidade de endividamento dos tomadores de crédito, em especial dos pequenos; e VIII) uma fiscalização e penalização de abusos de poder de mercado. Há distorções que podem e devem ser corrigidas rapidamente.

IX) A preparação de um diagnóstico abrangente da economia brasileira e das ações que o governo pretende adotar.

X) Elaborar uma política de crédito para o país.

As medidas propostas são razoáveis e ajudariam a economia brasileira a superar as atuais dificuldades. O crédito deixaria de ser parte do problema e faria parte da solução. O sistema financeiro brasileiro é sólido, sofisticado e competitivo, tem um papel fundamental no desenvolvimento e já superou mais de uma turbulência maior que a atual.

Roberto Luís Troster é sócio da Integral Trust. E-mail: robertotroster@uol.com.br
Valor Econômico