Fórum da Previdência é lançado com missão de resolver rombo de R$ 42 bilhões.
Esse, no entanto, não é o único - nem o maior - déficit previdenciário do governo.

O Fórum da Previdência Social começa nesta segunda-feira (12), em Brasília, com a missão de resolver um rombo de R$ 42 bilhões nos cofres do governo federal. Durante seis meses, representantes de trabalhadores, empregadores e governo vão elaborar de uma proposta de reforma. Hoje, a arrecadação previdenciária não é suficiente para pagar todos os benefícios e o governo tem de tirar dinheiro de outras áreas para pagar aposentadorias e pensões. O problema é simples: há pouca gente contribuindo e muita gente recebendo.

Prova disso é que, em apenas dois anos, o déficit do sistema aumentou em R$ 10 bilhões, passando de R$ 32 bilhões, em 2004, para R$ 42 bilhões, no ano passado. E o número de pessoas pedindo aposentadoria, que tem um impacto direto no déficit, não pára de crescer: passou de 3,5 milhões, em 2004, para 3,9 milhões, no ano passado.

Entretanto, o Fórum da Previdência Social vai se concentrar em apenas parte do problema previdenciário do governo brasileiro. Isso porque a Previdência Social só diz respeito aos trabalhadores do setor privado. Existe um sistema separado para os servidores públicos, que tem um déficit muito maior.

Nas três esferas do poder público (federal, estadual e municipal), o saldo negativo chega a R$ 70 bilhões, e não existem mudanças contábeis a serem feitas para reduzir este número. "O déficit do regime de aposentadorias dos servidores federais é de R$ 35 bilhões, e estima-se que o número dobre com a conta de estados e municípios", disse ao G1 o ex-ministro da Previdência José Cechin.

O consultor em previdência Renato Follador, responsável pela criação da Paraná Previdência, sistema de aposentadorias do estado do Paraná, afirma que a situação no serviço público é mais grave que na iniciativa privada. "O déficit nas aposentadorias dos servidores federais é de R$ 35 bilhões, para pagar 1 milhão de benefícios", explica, lembrando que o sistema do setor privado atende 24,6 milhões de pessoas.

O rombo é maior entre os servidores públicos, explicam os especialistas, por uma só razão: os benefícios a eles pagos são muito mais altos. Enquanto na Previdência Social boa parte dos trabalhadores recebe o salário mínimo, os trabalhadores do governo federal admitidos até 2003 têm o direito de receber o último salário da ativa. Por isso, o déficit, que já é grande, tende a aumentar muito mais rápido que o debatido pelo Fórum da Previdência.

Contribuição

Na opinião dos especialistas ouvidos pelo G1, o Fórum da Previdência só terá sucesso se atacar o problema pelos dois lados: reduzir o benefício de quem contribui pouco e, assim, incentivar que as pessoas a pagar o INSS durante a vida produtiva. Segundo Cechin, como hoje o trabalhador sabe que está garantido mesmo sem contribuição, ele foge do sistema. "É preciso que o trabalhador receba conforme o que pagou", ressalta.

O consultor em previdência Mauro Borges concorda. "É preciso encontrar uma maneira de desinformalizar a previdência em tempos de crescimento do mercado informal de trabalho", comenta. Para Borges, parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) poderia ser usada como poupança previdenciária do trabalhador que hoje está na informalidade. "Desde que o pagamento fosse considerado de forma individual, que cada trabalhador poupasse conforme o que pagou de CPMF", explica.

Follador prega que o sistema mude radicalmente. Para ele, o INSS deveria ficar responsável por benefícios de até três salários mínimos. Acima disso, na opinião do especialista, o governo deveria criar um sistema de capitalização em que cada trabalhador faria sua poupança para ter um benefício superior no futuro.

Os especialistas são favoráveis à reorganização contábil que o governo quer promover no sistema de aposentadorias brasileiro. O ministro da Previdência, Nelson Machado, quer retirar os benefícios por idade e os pagos a trabalhadores rurais da conta da Previdência Social e transferi-los à assistência social. Com o INSS concentrando-se somente nos benefícios pagos aos trabalhadores urbanos, o déficit previdenciário cairia para R$ 3,8 bilhões, de acordo com o ministério.

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Fernando Scheller Do G1, em São Paulo
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