Instituições terão de criar áreas para gestão do risco de crédito
As instituições financeiras
terão até 31 de outubro de 2010 para implementar estruturas internas de gestão
do risco de crédito compatíveis com a complexidade de suas operações. Essas
divisões internas não poderão se misturar à auditoria nem à contratação de
crédito e terão que identificar, mensurar, controlar e
mitigar esse risco.
A determinação foi aprovada
pelos integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN). O chefe do Departamento
de Normas do Banco Central (BC), Amaro Gomes, informou que a medida exigirá
maior prudência e, no futuro, com a adoção das recomendações da segunda versão
do acordo internacional de Basileia, aprovada em 2004, a gestão de risco
será elemento importante para calcular o capital regulamentar, valor
adequadamente seguro para realizar operações.
O objetivo do CMN é
aumentar a responsabilidade e o envolvimento da diretoria dos bancos na gestão
e ainda desestimular incentivos à contratação de risco excessivo. Além disso,
vai impor maior transparência com divulgações de relatórios sobre a estrutura
de gerenciamento de risco. De acordo com a norma, risco de crédito é a
possibilidade de perdas vinculadas à inadimplência e à deterioração da
qualidade do tomador.
Gomes explicou que a
decisão do CMN integra o cronograma de implementação de Basileia
2 e está prevista desde setembro de 2007, com a publicação do Comunicado nº
16.137 do BC. Portanto, não tem relação direta com a crise econômica, que teve
sua fase mais aguda a partir da segunda quinzena de setembro do ano passado. Na
avaliação do chefe do Departamento de Normas, o Banco Central não identificou
no mercado entidade com maior risco de crédito. "O Banco Central vê que a
qualidade do crédito é adequadamente administrada", disse.
Segundo Gomes, a proposta
foi submetida em 19 de setembro de 2008 a 60 dias de audiência pública. As
melhores práticas do Comitê de Basileia para
Supervisão Bancária determinam que os bancos serão
obrigados a separar capital próprio para cobrir riscos de prejuízos com a
oscilação de preços no mercado, como taxas de juros, cotação de moedas, preços
de ações e de "commodities".
A norma aprovada ontem pelo
CMN também estabelece que, até 30 de setembro deste ano, as instituições terão
de informar ao BC o nome do diretor responsável pela área de gestão de risco de
crédito e como será essa estrutura. Até 30 de abril de 2010 elas terão de
definir políticas, processos, sistemas e procedimentos que adotarão.
A resolução do CMN definiu
padrões mínimos de gerenciamento do risco de crédito que serão exigidos de
todas as instituições, mas Gomes comentou que a maioria dos bancos já tem essas
estruturas, mas nem todos respeitam critérios mínimos.
Valor Econômico – 04/05/2009
Arnaldo Galvão, de Brasília
http://www.andima.com.br/clipping/clipping.asp
